Arquivo de etiquetas: união europeia

Parlamento Europeu declara Rússia “estado patrocinador do terrorismo”

O Parlamento Europeu declarou a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, no dia 23 de novembro. A decisão deveu-se aos crimes de guerra que têm vindo a ser cometidos desde o início do conflito com a Ucrânia.

FOTO: ALAIN ROLLAND/EUROPEAN UNION 2022 – SOURCE: EP

Parlamento Europeu declarou a Rússia como “um Estado patrocinador do terrorismo” e que “utiliza métodos do terrorismo“, na sequência dos atos de violência perpetuados pelo regime russo em solo ucraniano, desde 24 de fevereiro de 2022.

A proposta de resolução, apresentada pelos Reformistas Europeus (ECR), dominado pelo Partido Lei e Justiça (PiS) da Polónia, foi aprovada na passada quarta-feira, 23 de novembro, por 494 votos a favor, 58 contra e 44 abstenções. Entre os eurodeputados portugueses que votaram, há dois comunistas portugueses que votaram contra e entre os que se abstiveramquatro socialistas e dois bloquistas.

Em comunicado, o Parlamento apela à União Europeia (UE) e aos seus 27 Estados-Membros para que criem o quadro jurídico adequado e considerem a possibilidade de acrescentar a Rússia à lista de Estados que incitam o terrorismo. A medida foi um ato simbólico, já que o Parlamento Europeu ou a União Europeia não podem designar oficialmente Estados como patrocinadores de terrorismo.

“Durante a guerra contra a Ucrânia, o exército russo intensificou os ataques a alvos civis, incluindo infra-estruturas energéticas, hospitais, serviços de assistência médica, escolas e abrigos, violando o direito internacional e o direito humanitário internacional. Ao declarar a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, os eurodeputados querem preparar terreno para que Putin e o seu governo sejam responsabilizados por estes crimes perante um tribunal internacional”, pode ler-se no site, na que acompanhou o anúncio da votação.

Segundo o Parlamento Europeu, a classificação da Rússia como já tinha sido assumida por alguns países internamente, como é o caso Estónia, PolóniaLetónia e Lituânia. Por outro lado, o Governo dos Estados Unidos descartou classificar a Rússia como um país “patrocinador do terrorismo”, alegando que poderia ter “consequências indesejadas”, quer para a Ucrânia, como para o resto do mundo.

Fonte: Instagram Oficial do Parlamento Europeu. Link: https://www.instagram.com/p/ClUAVMSo8OT/?utm_source=ig_web_button_share_sheet

Com esta votação, os eurodeputados pretendem que querem que os laços diplomáticos com a Rússia sejam reduzidos e que os contactos da UE com representantes oficiais russos sejam mantidos ao mínimo absoluto. Os eurodeputados também querem que os países da UE previnam, investiguem e julguem ativamente qualquer evasão às sanções em vigor.

O Parlamento Europeu pede, ainda, à UE para que isole ainda mais a Rússia internacionalmente, incluindo quando se trata da adesão da Rússia a organizações e organismos internacionais. A resolução apela ainda aos Estados-membros da UE para que concluam rapidamente o seu trabalho no Conselho sobre um nono pacote de sanções contra Moscovo.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, manifestou no Twitter a sua satisfação com a decisão tomada pelo órgão legislativo da União Europeia.

Por cá, o dirigente socialista Porfírio Silva condena a resolução aprovada na quarta-feira pelo Parlamento Europeu que qualifica como “um erro político grave” que coloca obstáculos a possíveis caminhos diplomáticos.

A resolução do Parlamento Europeu dividiu esta semana os eurodeputados do PS, com quatro dos nove (Margarida Marques, Maria Manuel Leitão Marques, Isabel Carvalhais e Isabel Santos) a absterem-se, enquanto os restantes cinco votaram a favor, seguindo a linha maioritária entre os socialistas europeus (S&D).

Depois da resolução ter sido aprovada, no mesmo dia o site da instituição da UE foi alvo de um ciberataque, reivindicado por um grupo “pró-Kremlin”. 

O porta-voz do Parlamento Europeu, Jaume Duch, escreveu no Twitter que “a disponibilidade do site do Parlamento Europeu está atualmente afetada por elevados níveis de tráfego de rede externa”, garantindo tratar-se de um “ataque” cibernético.

A presidente da instituição, Roberta Metsola, acusou o grupo “pró-Kremlin” de ter cometido “um ciberataque sofisticado” e respondeu escrevendo “Glória à Ucrânia”. O site do parlamento voltou a funcionar pouco depois das 17h de quarta-feira (23).

Para alguma correção ou sugestão relacionada com o artigo, pode contactar: inessilva0803@gmail.com

Por Inês Silva

O futuro incerto da Internet na Europa

O artigo 13.º da proposta de diretiva comunitária sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital tem gerado polémica e inquietação por parte de muitos utilizadores. Há quem defenda a implementação do artigo e da consequente proteção dos conteúdos criados, mas também há quem argumente que a liberdade de expressão ficará condicionada, caso a proposta vá para a frente. Afinal, o que está em causa?

A votação a favor do “Artigo 13” ocorreu em setembro, dois meses depois de ter sido chumbada pelos eurodeputados, mas só agora está a ser alvo de grande atenção mediática. O conhecido YouTuber portugês Paulo Borges, mais conhecido por Wuant, publicou um vídeo sobre o tema, após receber um e-mail do Youtube, onde eram referidas as restrições que poderão surgir caso a proposta seja aprovada.

“Provavelmente a Google deixará de existir como existe neste momento na União Europeia. Redes Sociais como Instagram, Facebook, WhatsApp, o que seja, vão levar restrições e provavelmente poderão ser bloqueadas. E muita gente está a dizer que este é o fim da Internet e eu concordo”, alerta o Youtuber.

O artigo 13 da diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital diz que plataformas como o YouTube ou o Facebook vão passar a ter mecanismos automáticos, de forma a impedir a publicação de imagens ou vídeos protegidos por direitos de autor. Resumidamente, aquilo que o artigo 13 vai implicar é que, por exemplo, se publicarmos uma fotografia onde estamos a vestir uma camisola que tenha estampada a marca de uma empresa ou de outra entidade que tenha direitos de autor, essa mesma empresa poderá processá-lo, uma vez que detém esses mesmos direitos de autor da marca.

A proposta tem sido alvo de várias polémicas. Quem se encontra a favor, como o músico Paul McCartney e várias empresas discográficas, refere que a legislação defende a propriedade intelectual dos criadores e uma “justa compensação” por ela. Contudo, pessoas como Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, e Jimmy Wales, fundador da Wikipédia, argumentam que a legislação vai condicionar a liberdade de expressão ao filtrar o conteúdo que chega à Internet.

Contra a proposta, há também uma petição online que já ultrapassou os três milhões de assinaturas.

Foto: REUTERS

Em comunicado, o porta-voz do Parlamento Europeu disse que “muitas das alterações à proposta original da Comissão Europeia pretendem garantir que artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e autores de textos, bem como editores de notícias e jornalistas, sejam pagos pelo seu trabalho quando são utilizados através da partilha de plataformas como o Youtube ou o Facebook e agregadores de notícias, como o Google Notícias”.

Admitiu, ainda, que “quando a poeira assentar, a Internet continuará tão livre quanto é hoje, os criadores e jornalistas estarão a ganhar uma parcela mais justa das receitas geradas pelas suas obras e estaremos a perguntar-nos sobre o motivo de todo este alarido”.

Já a nível nacional, Sofia Colares Alves, a chefe de representação da Comissão Europeia em Portugal, enviou, através de uma carta aberta aos youtubers, uma mensagem de tranquilidade para todos aqueles que temem que os seus vídeos sejam apagados da Internet.

“Não há razões para se preocuparem”, garante. “Os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada.”

A proposta irá novamente a votos em janeiro de 2019, no Parlamento Europeu. Se o artigo 13 for aprovado, plataformas como o Youtube e redes sociais como Instagram e Facebook vão passar a ser responsabilizadas por qualquer violação de direitos de autor.

 

 

Catarina Fonseca Turma 2