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Será o fim da liberdade na Internet ?

O Parlamento Europeu aprovou, no dia 12 de setembro, uma versão atualizada do artigo 13º. Esta decisão levantou uma onda de desagrado, na Internet, por parte dos utilizadores.

O que é o Artigo 13?

O Artigo 13 consiste na proteção dos direitos de autor. Para isso, a União Europeia, criou este artigo que proíbe o uso e a partilha de qualquer conteúdo da internet que detenha direitos de autor. Esse artigo prejudica plataformas como o Facebook, o Google, o Youtube, o Instagram, entre outras, em que todos os dias circula informação com esses direitos. Com isto, se os utilizadores destas plataformas violarem o Artigo 13, as empresas irão ser processadas. Esta medida, fez com que muitas delas ameaçassem deixar de operar na União Europeia, uma vez que não podem correr o risco de sair prejudicadas.

Para simplificar a compreensão deste artigo, damos o exemplo da Google Imagens que tem milhões de imagens com direitos de autor. Com a aplicação do Artigo 13, a Google não consegue, financeiramente, comprar todas as imagens que nela aparecem e, por isso, deixaria de existir.

Os críticos da diretiva dos direitos de autor, afirmam que estas provisões são desastrosas e acreditam que se trata de uma censura generalizada.

Muitos youtubers, portugueses e até brasileiros, revelaram-se contra este artigo. É o caso de um dos yotubers portugueses mais influentes, Paulo Borges, mais conhecido como Wuant, que fez um vídeo a explicar em que consiste esta nova lei:

Também Filipe Neto, um dos youtubers mais influentes do Brasil, publicou um vídeo sobre este assunto:

Este vídeo encontra-se nos #13 vídeos mais populares e o próprio Youtube criou um canal para explicar esta realidade:

 

 

Este artigo foi aprovado no Parlamento Europeu com 438 votos a favor e 226 contra. No entanto, em janeiro de 2019, haverá uma votação final para sabermos se o Artigo 13 vai ou não entrar em vigor na União Europeia.

 

 

 

 

Palavra chaves: Artigo13, Parlamento,Europa, Internet, direitos, autores

Mariana Teixeira, turma 2

Artigo 13: A Controvérsia Gerada

A proposta do artigo 13, da diretiva comunitária sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital, suscitou inúmeras críticas à volta de suposições sobre o que a decisão poderia provocar.

Marisa Matias, no encontro que decorreu em Lisboa  e no qual a deputada participou através de Skype ,expressou a sua clara oposição ao artigo “É uma censura, não é o fim da Internet, mas é o fim da Liberdade, sob a capa da proteção dos Direitos de Autor”.

Entre muitas condenações, destaca-se o problema da estipulação de filtros nos conteúdos online, o que leva, indubitavelmente, a restrições. Segundo a eurodeputada, “É uma censura, não é o fim da Internet, mas é o fim da Liberdade, sob a capa da proteção dos Direitos de Autor”.

É ainda de destacar a receção negativa ao artigo por parte da comunidade do youtube. Um dos criadores de conteúdos portugueses, conhecido por Wuant, divulgou um vídeo no qual exterioriza a preocupação da proposta não só no que afeta o youtube, como em todo o universo online da União Europeia.

No sentido inverso, a Google expressou o seu apoio à proposta. Helena Martins, representante da empresa no encontro Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público, aludiu ao “containing tilly”, segundo ela  constitui-se como uma ferramenta tecnológica de “alta precisão quanto à música, e de média precisão quanto aos vídeos”.

No dia 12 de dezembro, está marcada, na Praça da figueira em Lisboa, uma manifestação contra o artigo 13. O protesto está agendado para as 16:30h.

Sofia Pinto

Artigo 13: O fim da Internet?

O Artigo 13.º da proposta de diretiva comunitária sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital tem gerado polémica. Em causa está liberdade de conteúdo online na Europa.  Para uns, o Artigo 13 acaba com a Internet tal como existe hoje. Para outros, representa um passo essencial na proteção dos direitos de autor. Será mesmo o fim da Internet?

Um avanço na proteção dos direitos de autor

O Artigo 13, agora em grande debate, tem como principal objetivo proteger a criatividade dos autores encarregando as redes sociais e as plataformas de partilha de vídeos de filtrar conteúdos que possam, de alguma maneira, violar os direitos de autor.

Com a aprovação da proposta, o Artigo 13 vai obrigar as plataformas online a criar algoritmos ou outros mecanismos automáticos de filtragem que impossibilitem a publicação de imagens ou vídeos protegidos pelos direitos de autor.

Em comunicado de imprensa, o Parlamento Europeu disse que “muitas das alterações à proposta original da Comissão Europeia pretendem garantir que artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e autores de textos, bem como editores de notícias e jornalistas, sejam pagos pelo seu trabalho quando são utilizados através da partilha de plataformas como o YouTube ou o Facebook e agregadores de notícias, como o Google Notícias.”

A favor desta mudança estão discográficas e músicos como os Coldplay, Paul McCartney e o compositor Ennio Morricone. Em Portugal, nomes como Salvador Sobral, Ana Moura e Rodrigo Leão também apoiam o Artigo 13.

Os defensores da proposta alertam para os lucros das plataformas em detrimento dos direitos dos autores. Os opositores argumentam com o risco de censura, com a filtragem de conteúdos a disponibilizar ‘online’.

A polémica

A reforma foi proposta em 2016 e divide opiniões , sobretudo no que toca ao seu 13º Artigo.

A 12 de setembro deste ano, chegava ao Parlamento Europeu a diretiva sobre os direitos de autor na União Europeia. Aprovada com 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, nesse mesmo dia a comunidade europeia da internet juntava-se contra a proposta que altera significativamente os direitos de autor no mercado único digital.

A partir daí, a luta pela permanência de uma internet livre intensificou-se, com o próprio YouTube a enviar cartas para os seus utilizadores para que falassem do tema aos seus seguidores.

Na internet, a polémica gerou-se e o pânico instalou-se quando Wuant (Paulo Borges), um dos youtubers mais conhecidos e influentes do país, partilhou um vídeo onde alerta que o Artigo 13 será “o fim da Internet”. Associado a este alerta, a campanha #SaveYourInternet começou a ganhar relevo.Segundo Wuant,  “Provavelmente, a Google deixará de existir como existe neste momento na União Europeia. Redes sociais como Instagram, Facebook, WhatsApp, o que seja, vão levar restrições e provavelmente poderão ser bloqueadas. E muita gente está a dizer que este é o fim da Internet e eu concordo”.

Contra a diretiva estão também o criador da Internet, Tim Berners-Lee, e Jimmy Wales, fundador da Wikipédia, que, apesar de não apontarem o fim da internet, acreditam que a proposta tornará a World Wide Web (WWW) uma ferramenta de vigilância que controla os utilizadores.

Em portugal, a eurodeputada portuguesa Marisa Matias afirma que o Artigo 13  vai  condicionar a liberdade de expressão ao filtrar o que chega à Internet. Num encontro, em Lisboa, sobre a Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público, Marisa Matias afirmou que “a defesa do Direito de Autor é uma desculpa para avançar para domínios perigosos” e “vai acarretar mais problemas”. A eurodeputada defende que “é uma censura, não é o fim da Internet, mas é o fim da Liberdade, sob a capa da proteção dos Direitos de Autor”.

Na internet muitos são os que dizem que a proposta traz de volta a censura e que se trata de um atentado, principalmente para aqueles que utilizam as redes sociais como emprego.

Dia 12 de dezembro, às 16.30 horas, está marcada uma manifestação contra o artigo 13, em Lisboa, na Praça da Figueira. Segundo o comunicado enviado à agência Lusa pela organização,  é “um protesto contra uma artigo que vai contra os ideais de liberdade e de livre circulação da Internet, mas também da própria União Europeia”.

Contra a proposta há também uma petição que já conta com mais de 3 milhões de assinaturas.

A resposta

Em resposta aos Youtubers preocupados coma nova diretiva sobre direitos de autor e demais seguidores, em carta aberta, Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, afirma que “o artigo 13º não vai acabar com a Internet”, que “os memes não vão desaparecer” e que “a União Europeia é um lugar de liberdade de expressão”:

A representante da Comissão Europeia em Portugal, defende: “O que queremos ver mudar é a forma desenfreada como conteúdos são (ab)usados na Internet para benefício de grandes plataformas. Há YouTubers, músicos, jornalistas, humoristas, argumentistas, atores e fotógrafos que merecem ver o seu trabalho reconhecido e devidamente pago. São todos eles – incluindo vocês, YouTubers – os beneficiários da nossa proposta”.

O que está em causa

O Artigo 13 parece fatal para todos aqueles que gostam de partilhar os seus momentos na internet. Memes, gifs, imagens, músicas,  tudo o que envolver conteúdo potencialmente protegido por direitos de autor fica em risco. Por exemplo, ter um fotografia online a usar uma t-shirt com a imagem de um filme conhecido, poderá ser alvo se controlo de direitos de autor por quem os detém, nomeadamente da produtora do filme. Para além do processo, a fotografia poderá ter de ser apagada.

No email mandado pelo Youtube aos seus utilizadores,  argumenta que o artigo vai “impedir milhões de pessoas na Europa de carregar conteúdos em plataformas como o YouTube” e que “os visitantes europeus perderiam acesso a milhares de milhões de vídeos em todo o mundo”

A liberdade na internet como é vivida hoje pode ser comprometida como um efeito da busca pela justiça a favor dos produtores de conteúdos, mas não significará o fim efetivo. Significa que, se o artigo for aprovado, as plataformas como o Youtube e as redes sociais vão ser responsabilizadas por qualquer violação de direitos de autor.

 

Carolina Pereira

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O anonimato na Internet: mais negativo que positivo?

Desde que foi criada que uma das particularidades mais louvadas da Internet é a possibilidade de anonimato, ou pseudonimato, que oferece aos seus utilizadores. Esta é uma das temáticas em debate no #6COBCIBER. 

A necessidade de expressar uma opinião, dar voz a um pensamento, é quase universal. Durante anos, o microfone foi dado apenas àqueles considerados dignos, como políticos e comentadores, que expressavam as suas ideias formal e amplamente para um público, que sabia exatamente quem disse o quê e atribuía um julgamento, quer negativo quer positivo, com base em tal.

Com a chegada da Internet, tal mudou drasticamente. A possibilidade de anonimato, ou pseudonimato, que esta rede global oferece aos seus utilizadores fez com que o João de Portugal ou a Ashley dos Estados Unidos se tornassem tão ou mais influentes que os políticos e comentadores de outrora.

Quem diz o João ou a Ashley, diz a ativista pelos direitos LGBT russa; ou a mãe mexicana, ilegal nos EUA, que num post anónimo, documenta os riscos que corre e os sacrifícios que faz pelo seu filho todos os dias, num post do reddit. Mas, regra geral, o que é arma do bem, pode ser também do mal.

Através da máscara do anonimato ou pseudonimato, websites como o Reddit, o 4chan e o Quora agrupam e promovem, direta ou indiretamente, o pior da Internet. Recentemente, um grupo de internet trolls – pessoas que provocam uma comunidade ou alguém em particular, propositadamente, através de piadas ou afirmações, para efeitos de normalização do discurso tangencial ou para o seu próprio divertimento – criou e distribuiu cartazes fomentadores da ideia de que pedófilos pertencem à comunidade LGBT, de maneira a denegrir a imagem do grupo.

Na rede social Twitter, várias pessoas reagiram com repulsa ao conteúdo do panfleto. No entanto, a jogada do movimento alt-right – que se opõe à comunidade LGBT – foi rapidamente desmascarada pelo website de fact-checking Snopes.

É também no Twitter – onde o anonimato é menos frequente, mas possível e utilizado – que a comunidade de gamers Gamergate constantemente ameaça as vidas de mulheres no mundo da tecnologia; ou onde multidões forçaram o editor do The New York Times Jonathan Weiss a abandonar a rede social, após um bombardeamento de comentários anti-semíticos, espoletado pelo lançamento do seu livro (((Semitism))), onde critica Donald Trump e os seus ideais.

Coisas que nunca se diriam na cara de alguém são facilmente digitadas e enviadas através de uma conta falsa. A percepção de que tais atos não trarão consequências, devido à maioria das vítimas não ter tempo e meios para desmascarar as pessoas por detrás dessas contas, faz com que elementos básicos da comunicação interpessoal sejam parcial ou totalmente esquecidos – a empatia, por exemplo. O facto de que na Internet se fala com avatars e/ou screen names leva ao esquecimento que, por detrás desses, estão pessoas reais. Tal verifica-se, especialmente, nas celebridades, como no caso da apresentadora do Saturday Night Live, Leslie Jones, acossada online por centenas de pessoas pelo seu aspeto físico.

Deveria, então, o anonimato na Internet ser totalmente abolido para evitar situações destas? Enquanto sociedade, deveríamos nós estabelecer normas de interação social online? Ou o sistema está perfeito atualmente?

São estas e outras questões que vão estar em debate no #6COBCIBER – VI Congresso Internacional de Ciberjornalismo, dias 22 e 23 de novembro, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Adriana Pinto

 

III Jornadas Obciber: Das utopias iniciais ao ciberjornalismo de hoje

O ciberjornalismo surgiu em Portugal há 20 anos e foi nas III Jornadas do Obciber que o professor Hélder Bastos fez o balanço destes anos.

Os 20 anos de ciberjornalismo em Portugal permitem perceber que foi um projeto fruto de utopias de tempos habituados apenas à máquina de escrever. A conferência “Duas décadas de ciberjornalismo: utopias, conquistas e deceções” dada por Hélder Bastos, professor de Ciências da Comunicação da Universidade do Porto, foi ao encontro das utopias do início do ciberjornalismo e a forma como elas se revelam hoje.

O ciberjornalismo como hoje existe levou duas décadas a aperfeiçoar. O deslumbre quando surgiram os primeiros computadores nas redações e o aparecimento da internet trouxeram ao jornalismo uma nova forma de comunicar e de transmitir informação.

A tecnologia digital fez crescer o ciberjornalismo mas, não se pode dizer que criou um jornalismo melhor ou pior mas sim um jornalismo capaz de ir para lá das folhas. A internet para além de ser uma forma de divulgação de conteúdo é também uma forma dinâmica e interativa de chegar a públicos mais heterogéneos e com menos interesse na imprensa escrita. Todas as possibilidades são quase infinitas na internet, no entanto, é preciso ter em conta que um mau trabalho jornalístico pode rapidamente ser partilhado e chegar à outra parte do mundo , uma globalidade nem sempre benéfica.

A dificuldade permanente em contextualizar quase que desaparece nas cibernotícias graças às hiperligações ao longo do texto em que o leitor, caso não tenha conhecimento sobre todos os factos, pode clicar e ir para uma outra notícia sobre o tema. Ao tradicional texto juntou-se o vídeo, as infografias dinâmicas e as atualizações ao minuto que possibilitam ao leitor manter-se a par dos últimos acontecimentos de forma mais rápida e sem ter que esperar pelo dia seguinte para ver a notícia na imprensa.

O jornalista é hoje graças ao ciberjornalismo um profissional multifacetado e diferente do típico jornalista em frente à máquina de escrever. Por um lado criou-se um novo profissional com mais ferramentas, por outro jornalistas que têm de dar notícias de última hora e que fazem toda a pesquisa à secretária através da Internet e com o telefone.

Apesar da evolução e das conquistas não se pode esperar que as espectativas do início sejam todas concretizadas do dia para a noite é preciso tempo para aperfeiçoar, tal como foi necessário na imprensa tradicional. Se foram feitas tantas conquistas, como a atualização ao minuto dos sites noticiosos e a possibilidade de chegar mais longe, também vai ser possível eliminar as reticências que muitas empresas jornalísticas têm em relação ao investimento nos meios online. A ideia de que os meios online seriam totalmente autónomos em relação à redação mãe, não passou de um ilusão por causa das empresas jornalísticas. Projetos como o Observador provam que um ciberjornal pode ser autossuficiente e viver apenas das publicações online pois é um projeto com mais de um ano de existência e apenas disponível online.

É importante olhar para o ciberjornalismo não como um fracasso mas como uma conquista a curto prazo e a longo prazo pois, ainda que não tenha nascido nos últimos anos, foi uma criação futurista para uma sociedade que lê cada vez menos o jornal mas que usa a internet diariamente.

Beatriz Almeida