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Governo anuncia aumento de salários na função pública

O executivo liderado por António Costa informou, após uma reunião do Conselho de Ministros, que as remunerações dos funcionários públicos vão ser aumentadas. A Base Remuneratória no setor ficou fixada num valor acima dos 760 euros.

O comunicado do Conselho de Ministros, publicado na passada quinta-feira, dia 24 de novembro, teve como linha geral a aprovação da Base Remuneratória da Função Pública, com o ponto de partida a ser um salário de 761,58 euros, abaixo dos 850 euros reivindicados pela Frente Comum.

Os aumentos salariais ficam circunscritos a um mínimo de 2%, o que corresponde a um total de 52,11 euros por trabalhador. Como informa o Diário de Notícias, a remuneração mais baixa da tabela, 709,46 euros, fica sujeita a um aumento de 8%, ao passo que remunerações mais altas, a partir de 2 570,82 euros, serão aumentadas em 2%. A decisão surgiu depois de um entendimento do governo com a FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública) e a STE (Frente Sindical).

Foto: Compromisso 2026 / Fonte: FESAP

O Acordo Plurianual para a Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública pertence ao programa Compromisso 2026 da FESAP e prevê ainda mais apoios dirigidos aos trabalhadores. Além dos aumentos salariais, a classe terá direito, a partir de 2023, a 5,20 euros de subsídio de alimentação, valor bem abaixo dos 9 euros exigidos pela Frente Comum.

O novo decreto-lei abrange “técnicos superiores”, “assistentes técnicos” e “assistentes operacionais” e assinala um regime de acumulação de pontos. A contabilização vai ter um impacte nos salários dos trabalhadores, e tem por base uma tabela de desempenho do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública). Isto significa que os trabalhadores que melhor exercerem as suas funções vão continuar a ser compensados financeiramente.

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, anunciou que estas medidas vêm “garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura”. A ministra acrescentou que este pacote de medidas terá influência nos salários já a partir de 2023, pois “subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”. O governo aprovou também a valorização das carreiras especiais, que se encontram incluídas na Base Remuneratória, nas áreas da Defesa, da Administração Interna, da Justiça e da Saúde. 

A revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) compreende um aumento médio de 5,6% e de 104,22 euros para os técnicos superiores, com uma diferença de 400 euros para os assistentes técnicos. Estes últimos terão direito a mais 10,7% dos rendimentos atuais, o que se traduz numa diferença acima de 100 euros para os assistentes operacionais. Para estes, ficou acordada uma “valorização da antiguidade”, materializada na subida de um nível remuneratório para os trabalhadores com mais de 15 anos de carreira, e de dois níveis para quem tiver mais de 30 anos de serviço.

Por forma a responder à inflação, o governo já tinha visto ser aprovado para este ano o aumento dos salários em 0,9% da maioria dos 740 mil funcionários públicos. Esta nova medida prevê a subida dos seus rendimentos a partir de 2%.

A legislação para a função pública, que entra em vigor em janeiro de 2023, compreende atualmente mais de 120 mil pessoas no primeiro nível de remuneração e custa ao governo 680 milhões de euros, excluindo progressos e promoções.

Link para o fórum de discussão: https://www.reddit.com/r/ccflup/comments/z73a00/como_observa_os_aumentos_salariais_na_fun%C3%A7%C3%A3o/

Para mais informações, contacte: daniel.m.s.henriques@gmail.com

Artigo da autoria de Daniel Henriques (up202009487 – T1)

 

 

 

 

Legislativas: Partido Trabalhista Português não deve eleger

O Partido Trabalhista Português, liderado por Amândio Cerdeira Madaleno, apresenta Artur da Silva Martins como cabeça de lista no círculo eleitoral do Porto, seguindo-se Idalina Madaleno e Cátia Monteiro.

O partido de centro-esquerda surgiu em julho de 2009, e em 2015 concorreu às eleições legislativas coligado com o MAS sob a chancela do movimento AGIR, conseguindo 0,29% dos votos no círculo eleitoral do Porto, e 0,38% dos votos a nível nacional, sem eleger deputados.

Quanto à sondagem das intenções de voto, o PTP insere-se na categoria “Outros”, dividindo 6,4% dos votos com os outros partidos que não devem eleger, os votos brancos e os nulos.

 

por Pedro Miguel Oliveira