Os artigos 11 e 13, relativos à regulação dos direitos autorais na Internet, foram aprovados em setembro pelo Parlamento Europeu. As propostas voltam a ser discutidas em janeiro.
Günther Oettinger e Axel Voss, eurodeputados alemães do Partido Popular Europeu, conseguiram ver as suas propostas aprovadas em relação aos direitos de autor na Internet. Em defesa da criatividade e do respeito pelo trabalho dos produtores de conteúdos, os deputados defendem uma restrição na participação dos utilizadores nas plataformas online, através dos artigos 11 e 13.
O artigo 11 procura proteger os mass media e o seu trabalho. Já o artigo 13 é dedicado aos produtores de conteúdos e ao respeito pelos seus trabalhos e criatividade.
Oettinger e Voss defendem que qualquer conteúdo produzido por outro tem um dono e, por isso, não pode ser partilhado ou usado por um qualquer utilizador. Citar até a mais pequena frase irá exigir licenças. No que respeita às plataformas, aquelas que não quiserem ou que não estejam habilitadas a pagar estas taxas, serão forçadas a deixar de oferecer aos consumidores a possibilidade de partilhar conteúdos de outros ou até mesmo a deixarem de existir.
O que pensa a oposição?
Os eurodeputados que não concordam com as propostas não foram suficientes para fazer valer a sua posição e impedir o avanço dos artigos 11 e 13.
“Taxa de link” e “Máquina de censura” são os apelidos dados aos artigos 11 e 13, respetivamente, pela oposição. Consideradas “entraves à livre circulação da informação que tem uma importância vital para a democracia” por um grupo de 129 académicos, estas propostas são vistas como limitadoras da liberdade de expressão e de acesso à informação online.
A parlamentar alemã Julia Reda é uma das grandes vozes contra a aprovação dos artigos 11 e 13 no Parlamento Europeu. Julia, num dos artigos publicados na sua página pessoal, defende um trabalho ativo das plataformas digitais para estabelecer acordos justos no que respeita a licenças de partilha de conteúdos. Reda defende que os filtros de controlo de partilhas não devem existir, mas concorda com o estabelecimento de um acordo que defina uma remuneração justa para os autores dos conteúdos partilhados. Julia Reda termina uma das suas publicações acerca deste assunto com um apelo aos utilizadores para apoiarem a sua proposta na plataforma SaveYourInternet.
Mas não só a deputada alemã se mostra contra estas propostas. Também o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, vê esta realidade como “um passo atrás” baseado no controlo e privação da liberdade de expressão dos consumidores.
E agora?
A serem aprovadas estas propostas, a Internet que conhecemos hoje em dia será completamente modificada. Na prática, muitas das publicações e partilhas dos utilizadores passarão a ser rejeitadas. A partilha de ideias e a promoção de discussões nas redes sociais será comprometida. No território da União Europeia, as plataformas digitais ver-se-ão obrigadas a bloquear os conteúdos que não estejam de acordo com as leis dos autores.
Mas a verdade é que nem tudo o que não é exclusivo será proibido. Estas exceções contemplam os memes, as paródias e outros vídeos de teor humorístico, que permanecerão ao abrigo da liberdade de expressão. Fica por esclarecer o caso dos covers, as versões alternativas de músicas protegidas pelos direitos dos artistas e até mesmo das editoras responsáveis.
A aplicação dos artigos 11 e 13 na UE representará uma verificação de todas as publicações em todas as plataformas digitais, com o objetivo de detetar quais infringem a nova lei, quer sejam posteriores à aprovação da mesma ou anteriores.
Em Portugal
A verdade é que estas propostas, votadas no Parlamento Europeu, também passaram pela avaliação de eurodeputados portugueses. A favor dos artigos 11 e 13, votaram o PSD, o PS, o CDS e o MPT. Contra, o PCP e o BE.
Mais do que através dos próprios meios de comunicação tradicionais e relacionados com a partilha de informação, a divulgação dos artigos 11 e 13 no país ficou a dever-se ao youtuber Wuant que, através da publicação de um vídeo no seu canal, deixou os cibernautas em alerta em relação aos polémicos artigos. Com o título “O meu canal vai ser apagado”, o youtuber procura desmistificar algumas ideias em relação às propostas junto do seu público consumidor.
A verdade é que o vídeo atingiu tais repercussões que o youtuber se sentiu forçado a esclarecer as suas afirmações, caracterizadas de “alarmantes” (por quem? Pôr link na palavra alarmantes para direcionar a citação), num outro vídeo.
Os consumidores da União Europeia continuam alarmados com estas propostas e com o futuro da internet e aguardam pelos resultados de janeiro. Em janeiro de 2019, estas diretivas chegarão a um resultado final com a votação dos eurodeputados.
Rui Filipe Teixeira
