O futuro incerto da Internet na Europa

O artigo 13.º da proposta de diretiva comunitária sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital tem gerado polémica e inquietação por parte de muitos utilizadores. Há quem defenda a implementação do artigo e da consequente proteção dos conteúdos criados, mas também há quem argumente que a liberdade de expressão ficará condicionada, caso a proposta vá para a frente. Afinal, o que está em causa?

A votação a favor do “Artigo 13” ocorreu em setembro, dois meses depois de ter sido chumbada pelos eurodeputados, mas só agora está a ser alvo de grande atenção mediática. O conhecido YouTuber portugês Paulo Borges, mais conhecido por Wuant, publicou um vídeo sobre o tema, após receber um e-mail do Youtube, onde eram referidas as restrições que poderão surgir caso a proposta seja aprovada.

“Provavelmente a Google deixará de existir como existe neste momento na União Europeia. Redes Sociais como Instagram, Facebook, WhatsApp, o que seja, vão levar restrições e provavelmente poderão ser bloqueadas. E muita gente está a dizer que este é o fim da Internet e eu concordo”, alerta o Youtuber.

O artigo 13 da diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital diz que plataformas como o YouTube ou o Facebook vão passar a ter mecanismos automáticos, de forma a impedir a publicação de imagens ou vídeos protegidos por direitos de autor. Resumidamente, aquilo que o artigo 13 vai implicar é que, por exemplo, se publicarmos uma fotografia onde estamos a vestir uma camisola que tenha estampada a marca de uma empresa ou de outra entidade que tenha direitos de autor, essa mesma empresa poderá processá-lo, uma vez que detém esses mesmos direitos de autor da marca.

A proposta tem sido alvo de várias polémicas. Quem se encontra a favor, como o músico Paul McCartney e várias empresas discográficas, refere que a legislação defende a propriedade intelectual dos criadores e uma “justa compensação” por ela. Contudo, pessoas como Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, e Jimmy Wales, fundador da Wikipédia, argumentam que a legislação vai condicionar a liberdade de expressão ao filtrar o conteúdo que chega à Internet.

Contra a proposta, há também uma petição online que já ultrapassou os três milhões de assinaturas.

Foto: REUTERS

Em comunicado, o porta-voz do Parlamento Europeu disse que “muitas das alterações à proposta original da Comissão Europeia pretendem garantir que artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e autores de textos, bem como editores de notícias e jornalistas, sejam pagos pelo seu trabalho quando são utilizados através da partilha de plataformas como o Youtube ou o Facebook e agregadores de notícias, como o Google Notícias”.

Admitiu, ainda, que “quando a poeira assentar, a Internet continuará tão livre quanto é hoje, os criadores e jornalistas estarão a ganhar uma parcela mais justa das receitas geradas pelas suas obras e estaremos a perguntar-nos sobre o motivo de todo este alarido”.

Já a nível nacional, Sofia Colares Alves, a chefe de representação da Comissão Europeia em Portugal, enviou, através de uma carta aberta aos youtubers, uma mensagem de tranquilidade para todos aqueles que temem que os seus vídeos sejam apagados da Internet.

“Não há razões para se preocuparem”, garante. “Os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada.”

A proposta irá novamente a votos em janeiro de 2019, no Parlamento Europeu. Se o artigo 13 for aprovado, plataformas como o Youtube e redes sociais como Instagram e Facebook vão passar a ser responsabilizadas por qualquer violação de direitos de autor.

 

 

Catarina Fonseca Turma 2