O debate sobre as ameaças à neutralidade da Internet conquistou o seu espaço quer na agenda política, quer na agenda mediática, nos últimos anos. Mas de que se trata este conceito e qual a importância de criar uma maior consciencialização em torno deste tópico?

O princípio da neutralidade da internet é o conceito basilar que abre portas a um acesso igualitário a todos os serviços online. Segundo a Global Net Neutrality Coalition, é a norma “segundo a qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência, independentemente do emissor, recetor, tipo ou conteúdo”.

O cerne das preocupações dos defensores da neutralidade da rede é amplo. Numa realidade na qual esta norma está ausente, as operadoras estão aptas a limitar as entradas em determinados sites ou serviços, assim como a abrandar significativamente a sua velocidade de acesso. Nestes moldes, o sistema de cobrança de serviços começa a ser diferenciado. Por exemplo, as redes sociais teriam uma taxa e custo próprio, assim como outras aplicações ou funcionalidades.

Desta forma, as operadoras estariam livres para selecionar determinados conteúdos de acordo com os seus interesses e o novo sistema de cobranças seria prejudicial para camadas sociais economicamente mais vulneráveis.

Em 2015, a União Europeia (UE) ratificou pela primeira vez uma norma no sentido de encetar uma proteção mais consistente em torno deste princípio. Porém, o artigo apresenta lacunas que permitem que a lei seja contornada e o princípio de neutralidade seja violado.

Por exemplo, o tarifário “Smart Net”, da MEO, suscitou polémica no ano de 2017, por dividir a Internet em pacotes. Este serviço, apesar de ser promotor de um acesso condicionado a conteúdos, não violava as diretivas da União Europeia. Em causa está o denominado zero-rating, ou seja, a não cobrança de tráfego que os usuários gastem em determinados serviços em planos de dados limitados.

As alterações legislativas nos Estados Unidos da América deram mais relevância a esta questão. A Comissão Federal de Comunicações (FCC), sob a tutela de Ajit Pai, o administrador indicado por Trump, aprovou, em dezembro de 2017, o fim da neutralidade da rede, defendida e aplicada durante o governo de Barack Obama.

A manutenção de um ciberespaço democrático, tal como foi concebido por Tim Berners-Lee quando criou a World Wide Web (WWW), em 1989, passa necessariamente pela preservação da neutralidade da Internet. Este é um preceito igualmente essencial ao ciberjornalismo para que os conteúdos noticiosos se possam continuar a difundir sem discriminações.

Nos dias 22 e 23 de novembro, o fim da neutralidade da rede será uma das ameaças em debate no VI Congresso de Ciberjornalismo, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Carina Lopes, up201705144