O cartão de cidadão nasceu há 10 anos, para celebrar foram apresentadas melhorias nas funcionalidades e serviços.
Numa década já foram emitidos 20,1 milhões de cartões. MARGARIDA RIBEIRO
Agora vai ser possível aproveitar melhor as potencialidades do cartão de cidadão. A partir de agora pode, por exemplo, alterar a morada de residência online. Antes era necessário ter um leitor, mas com esta atualização basta associar o seu cartão ao telemóvel.
O cartão de cidadão liga-se ao telefone com a introdução da chave móvel digital, para que mais pessoas e empresas possam usar os serviços públicos online, sem perder tempo em deslocações e em filas de espera.
Esta é uma das novidades reveladas ao Jornal de Notícias pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.
A governante acredita que a medida vai permitir incrementar a utilização dos serviços públicos online. “Temos 20 milhões de cartões emitidos. Na prática, a maioria dos portugueses já fez, pelo menos, uma renovação. Mas só 17% possuem a assinatura eletrónica ativada, o que é baixo”, reconhece Anabela Pedroso.
Principais mudanças:
Redefinição do PIN do Cartão: vai ser possível guardar o código de desbloqueio, o PUK, que permite solicitar a redefinição do PIN em caso de perda de ambos os códigos sem ter que pedir e pagar um novo Cartão de Cidadão. Esta funcionalidade só estará disponível em maio de 2018 e apenas para cartões pedidos depois dessa data.
Deslocação gratuita: dos serviços emissores do cartão de cidadão para os cidadãos maiores de 70 anos com mobilidade reduzida.
Alerta sobre o fim do prazo do Cartão de Cidadão: os cidadãos passam a ser alertados por sms ou email dos vários prazos limite relacionados com o seu documento de identificação.
Renovação e cancelamento online: são reaproveitados os dados que já tinham sido fornecidos para a renovação do Cartão de Cidadão, isto vai simplificar o processo e evitar deslocações. A renovação vai estar disponível no Portal do Cidadão. A única exigência é que o cartão esteja válido por mais dois meses, o prazo de validade não pode estar expirado. O cancelamento vai estar disponível online e por via telefónica (211 950 500) para quem perdeu o documento e a quem só deseja renová-lo, este serviço está disponível para as pessoas entre os 25 e 60 anos. Estes serviços vão estar disponíveis desde 4 de dezembro de 2017.
Cartão do Cidadão desde os primeiros dias: para proteção e segurança das crianças, passa a ser obrigatório o pedido do Cartão de Cidadão 20 dias após o registo de nascimento. Esta obrigação vigora desde 1 de outubro de 2017.
Assinatura eletrónica com atributos profissionais: agora pode associar os atributos profissionais ao seu cartão. Vai poder assinar na qualidade, por exemplo de gerente ou administrador, legitimando a prática de atos, como a realização de alguns contratos em nome da sociedade e sem necessidade de autenticar a assinatura presencialmente. Esta funcionalidade está disponível desde 1 de outubro de 2017.
Um registo de dados, vários documentos: vai ser possível fornecer os dados biométricos para a emissão de vários documentos em simultâneo. Esta funcionalidade está disponível desde 1 de outubro deste ano.
Mais tempo de validade: a partir dos 25 anos a validade do cartão de cidadão passa de 5 para 10 anos, sendo eliminado o cartão vitalício. Esta mudança já está em vigor desde 1 de outubro de 2017.
É ainda um protótipo, mas a Imprensa Nacional Casa da Moeda pode vir a dispensar a impressão dos cartões de cidadão tal como é feita atualmente, a ideia é que a nova máquina possa ser colocada em locais públicos, e esteja disponível 24 horas e sete dias por semana.
